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Entenda um pouco sobre Estágio!

O estágio é a primeira experiência profissional do estudante na área que está cursando. É nele que o você começa a sentir na prática como será o seu dia a dia depois de formado. Também é no estágio que o estudante começa a descobrir com que partes da profissão se identifica mais. Esta é uma informação importante na hora de escolher cursos complementares e de decidir quais são as melhores especializações depois da faculdade.

Como funciona o estágio

O estágio é uma modalidade de contrato de trabalho dedicada a estudantes. O seu principal objetivo é prepara-los para o mercado de trabalho. Quem pode fazer: alunos dos anos finais do ensino fundamental, do ensino médio, do ensino superior, da educação profissional e da educação especial.

As regras do estágio estão previstas na Lei nº 11.788, de setembro de 2008. Esta lei estipula regras como o limite de horas que o estagiário pode trabalhar por dia. Para alunos do ensino superior, por exemplo, são seis horas diárias, que totalizam 30 horas semanais.

A lei também esclarece que o estágio não caracteriza nenhum vínculo empregatício. Sendo assim, o estagiário não tem direito a encargos trabalhistas, previdenciários ou sociais. Benefícios como vale-alimentação e plano de saúde ficam a critério da empresa.

Já as férias devem acontecer a cada doze meses, por um período de 30 dias. De preferência, estes dias devem coincidir com as férias escolares. O período máximo para que um estudante atue como estagiário em uma mesma empresa é de dois anos – com exceção para portadores de necessidades especiais, que podem ter o contrato de estágio renovado por mais tempo.

Todo estágio é remunerado?

Nem todo estagiário recebe pagamento. Existem dois tipos de estágio, o obrigatório e o não obrigatório. Veja as principais diferenças:

Estágio obrigatório: é quando o estágio é um requisito para que o estudante consiga se formar. Nesse caso, a bolsa e o auxílio transporte são optativos, ou seja, o estágio não precisa ser remunerado.

Estágio não-obrigatório: é quando o estágio é uma atividade optativa. Estes estágios devem, obrigatoriamente, oferecer remuneração e auxílio transporte.

 

Mas vale a pena fazer pela experiência?

É bastante comum que estudantes universitários façam estágio voluntário. É importante perceber que essas são experiências que costumam enriquecer o conhecimento recebido na sala de aula. Além de poder vivenciar o dia a dia da profissão bem de perto, isso é essencial para que o seu currículo fique mais atraente para os seus futuros empregadores. Também vale lembrar que, em alguns casos, há a chance de o estágio voluntário se tornar um estágio remunerado e, mais tarde, quem sabe até o seu primeiro emprego com carteira assinada.

 

Informações Gerais

Aditivo de Contrato de Estágio: É um documento formal, vinculado ao Termo de Compromisso, que visa alterar as cláusulas acordadas, tais como: Prorrogação do período, alteração da carga horária e/ou do valor da bolsa educacional, etc.

A empresa deve utilizar o termo aditivo para autorizar ao aluno/estagiário a permanecer no estágio por um período inferior a um semestre.Caso a empresa necessite que o aluno permaneça no estágio, “em prorrogação”, por um período igual ou superior a um semestre, o mesmo deve ser protocolado em 3 (vias) devidamente assinado pela empresa e estágiario(a) junto a secretaria acadêmica para assinatura.

Termo de Compromisso: O Estágio será precedido da celebração do Termo de Compromisso entre estudante e a entidade concedente, com interveniência da FACISABH, o qual preverá as condições de sua realização e sua duração, que não poderá ser superior a 2 (dois) anos, exceto quando tratar de estudantes portadores de necessidades especiais.

O termo de compromisso (3 vias) deverá ser devidamente preenchido e assinado pela empresa e estagiário(a), devendo retornar para a instituição para assinatura por meio de requerimento físico realizado junto a secretaria acadêmica, o prazo para avaliação da documentação é de 5 dias úteis após entrega junto à secretaria Acadêmica. 

Termo de convênio: É um documento em que é celebrado entre a Instituição de ensino e a empresa para concessão de estágio. Este convênio tem por objetivo estabelecer as condições de estágio a ser oferecido entre Estagiários, o mesmo deve ser protocolado pelo(a) estagiário(a) em 2 (vias) devidamente assinado pela empresa junto a secretaria acadêmica para assinatura.

Termo de Rescisão de estágio: A rescisão de estágio significa o desligamento do(a) estagiário(a) antes da data de término estabelecida no contrato de estágio. Este documento se faz necessário quando o estágio é interrompido antes da data estabelecida no termo de compromisso.


O documento de rescisão deverá ser:

  • preenchido pela empresa ou estagiário(a);
  • e protocolado na secretaria da instituição de ensino;
  • preenchido em 03(três) vias 

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